Direitos do consumidor na Black Friday: o que diz a lei e como evitar prejuízos

A Black Friday é uma das datas mais aguardadas pelos consumidores brasileiros, mas também lidera o número de reclamações por problemas como publicidade enganosa, atraso na entrega e descumprimento de ofertas.

Em reportagem recente, nossa sócia, a advogada Roberta Von Jelita, explicou quais são os principais direitos do consumidor durante esse período e como agir diante de irregularidades.

Confira a análise completa:

Publicidade enganosa na Black Friday: prática proibida

Um dos problemas mais recorrentes na Black Friday é a falsa promoção, popularmente conhecida como “metade do dobro”.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda publicidade deve ser clara, precisa e verdadeira. Quando há manipulação de preços para simular descontos, configura-se publicidade enganosa.

Nesses casos, o consumidor pode:

• exigir o cumprimento da oferta;
• cancelar a compra;
• ou solicitar a devolução do valor pago.

Oferta anunciada deve ser cumprida

Outro ponto essencial é que toda oferta vincula o fornecedor.

Isso significa que o preço, prazo e condições anunciadas devem ser respeitados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Caso a empresa não cumpra, o consumidor pode escolher entre:

• exigir o cumprimento da oferta;
• aceitar outro produto equivalente;
• rescindir o contrato com restituição integral.

Direito de arrependimento em compras online

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de 7 dias, contados a partir do recebimento do produto.

Esse direito garante:

• cancelamento sem justificativa;
• devolução integral do valor pago;
• reembolso do frete.

Esse é um dos direitos mais importantes para compras feitas durante a Black Friday.

Atraso na entrega: quais são os direitos

O atraso na entrega é uma das principais reclamações após a Black Friday.

Quando o prazo não é cumprido, o consumidor pode:

• exigir a entrega do produto;
• aceitar outro item equivalente;
• cancelar a compra com devolução total do valor pago.

O fornecedor não pode impor prazos indefinidos ou simplesmente ignorar o consumidor.

Troca e garantia de produtos

É importante diferenciar duas situações:

Troca por defeito:

• obrigatória por lei;
• prazo de até 30 dias para solução;
• após esse prazo, o consumidor pode exigir substituição, abatimento ou reembolso.

Troca por preferência:

• não é obrigatória;
• depende da política da empresa.

Como evitar problemas na Black Friday

Para comprar com segurança, recomenda-se:

• pesquisar preços antes da promoção;
• verificar a reputação da empresa;
• salvar prints das ofertas;
• ler as condições de compra;
• evitar ofertas com descontos irreais.

Conclusão

A Black Friday pode ser vantajosa, desde que o consumidor esteja atento aos seus direitos.

Conforme destacado pela advogada Roberta Von Jelita, a informação é a principal ferramenta para evitar prejuízos e garantir uma compra segura.

Em caso de problemas, o consumidor pode buscar solução diretamente com o fornecedor ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.